Política de Privacidade

TERMOS DE USO

Última atualização: Outubro de 2025

Meire & Modas

CNPJ: 46.601.072/0001-95
Endereço: Pitbull Shopping, Corredor 6, Lojas 167/168
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (62) 99636-5250

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Bem-vindo(a) à loja virtual da Meire & Modas! Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir e estar sujeito aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso site.

Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você (usuário) e a Meire & Modas. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

2. DEFINIÇÕES

Site: plataforma de e-commerce da Meire & Modas hospedada na Nuvemshop
Usuário/Cliente: qualquer pessoa que acessa ou utiliza o site
Produtos: roupas e acessórios de moda disponíveis para venda
Pedido: solicitação de compra realizada através do site
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
CDC: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

3. SOBRE A MEIRE & MODAS

A Meire & Modas é uma empresa especializada em fabricação própria de roupas femininas e masculinas, oferecendo produtos de qualidade para venda em atacado e varejo. Nossa loja física está localizada no Pitbull Shopping, e nossa loja virtual atende todo o território nacional.

4. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

4.1. Criação de Conta

Para realizar compras, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

Manter a confidencialidade de sua senha
Todas as atividades realizadas em sua conta
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

4.2. Capacidade Legal

Ao criar uma conta, você declara ser maior de 18 anos ou possuir autorização dos pais/responsáveis para realizar compras.

4.3. Suspensão de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso ou pratiquem atividades fraudulentas.

5. PRODUTOS E SERVIÇOS

5.1. Informações dos Produtos

Fazemos o possível para exibir informações precisas sobre nossos produtos (descrições, cores, tamanhos, preços). No entanto:

As cores podem variar ligeiramente devido a configurações de tela
Pequenas variações podem ocorrer por serem produtos de fabricação própria
Medidas seguem a tabela de tamanhos disponível no site

5.2. Disponibilidade

Os produtos estão sujeitos a disponibilidade em estoque. Caso um item não esteja disponível após a confirmação do pedido, entraremos em contato para oferecer alternativas ou cancelamento com reembolso total.

5.3. Preços

Todos os preços estão em Reais (R$) e incluem impostos
Preços podem ser alterados sem aviso prévio
O preço válido é o exibido no momento da finalização do pedido
Erros de precificação serão corrigidos e você será notificado
Ofertas promocionais têm validade específica informada

6. PEDIDOS E PAGAMENTO

6.1. Realização do Pedido

Ao realizar um pedido, você receberá um e-mail de confirmação. A confirmação do pagamento pode levar até 3 dias úteis dependendo da forma escolhida.

6.2. Formas de Pagamento

Aceitamos:

Cartão de crédito (principais bandeiras)
Boleto bancário
PIX

6.3. Aprovação do Pedido

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos nas seguintes situações:

Falta de disponibilidade do produto
Erros de precificação ou informações do produto
Problemas identificados pela análise antifraude
Dados cadastrais incompletos ou incorretos

7. ENTREGA

7.1. Área de Entrega

Realizamos entregas para todo o território brasileiro através de transportadoras parceiras.

7.2. Prazo de Entrega

O prazo de entrega varia conforme a região de destino e será informado no momento da compra. O prazo começa a contar após a confirmação do pagamento.

7.3. Frete

O valor do frete é calculado automaticamente com base no CEP de entrega e será exibido antes da finalização do pedido.

7.4. Rastreamento

Você receberá o código de rastreamento por e-mail assim que o pedido for despachado.

8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Condições:

O produto deve estar em perfeito estado, sem sinais de uso
Embalagem original preservada
Etiquetas e lacres intactos
Nota fiscal acompanhando o produto

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Troca e Devolução.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logos, layouts, códigos) é de propriedade da Meire & Modas e está protegido pelas leis de direitos autorais. É proibido:

Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
Usar marcas registradas da empresa
Fazer engenharia reversa ou modificar o site
Utilizar robôs, scripts ou ferramentas automatizadas

10. USO ADEQUADO DO SITE

Você concorda em NÃO:

Usar o site para fins ilegais ou não autorizados
Tentar obter acesso não autorizado ao sistema
Transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos
Realizar atividades que prejudiquem o funcionamento do site
Violar direitos de terceiros
Fazer uso comercial não autorizado das informações
Coletar dados de outros usuários

11. LINKS DE TERCEIROS

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (redes sociais, plataformas de pagamento). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites externos.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Meire & Modas não se responsabiliza por:

Interrupções ou erros técnicos no site
Danos causados por vírus ou invasões
Uso inadequado dos produtos
Atrasos na entrega causados pela transportadora
Informações incorretas fornecidas pelo usuário
Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelo produto.

13. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Ao usar nosso site, você consente com a coleta e uso de informações conforme descrito na política.

14. COMUNICAÇÕES

Ao criar uma conta, você concorda em receber comunicações da Meire & Modas por:

E-mail (confirmações de pedido, atualizações, promoções)
WhatsApp (atendimento, status do pedido)
SMS (códigos de segurança, notificações urgentes)

Você pode cancelar o recebimento de comunicações promocionais a qualquer momento.

15. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado do site após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

Recomendamos verificar esta página periodicamente para estar ciente de eventuais atualizações.

16. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de seu domicílio para dirimir quaisquer questões relacionadas a estes termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Legislação aplicável:

Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)

17. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato conosco através de nossos canais de atendimento. Estamos comprometidos em resolver questões de forma amigável antes de qualquer medida judicial.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
A tolerância ao descumprimento não implica renúncia de direitos
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes

19. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso:

Meire & Modas

CNPJ: 46.601.072/0001-95
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (62) 99636-5250
Endereço: Pitbull Shopping, Corredor 6, Lojas 167/168
Horário de atendimento: Segunda a Sábado, das 9h às 18h

⚠️ IMPORTANTE: Ao utilizar nosso site e realizar compras, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições descritos neste documento.